O Congresso Nacional decidiu adiar para quinta-feira (13) a instalação da comissão mista responsável por analisar a MP da taxa das blusinhas. A medida provisória 1.357/2026 estabelece a isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50.
A reunião do colegiado chegou a ser suspensa na quarta-feira (12) com a expectativa de retornar às 18h30. No entanto, os parlamentares optaram por transferir os trabalhos para o dia seguinte, às 14h30.
O motivo do adiamento foi a falta de consenso na escolha das lideranças dos trabalhos. Não houve entendimento sobre quem assumirá a presidência e quem ficará responsável pela relatoria da matéria.
Negociações sobre o comando da comissão
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), explicou publicamente a razão para a pausa nas negociações.
“Ainda não conseguimos chegar a um acordo, foi por isso que nós a suspendemos”, afirmou o parlamentar.
A estrutura das comissões mistas exige a divisão de papéis entre as duas Casas. Regimentalmente, a presidência deve ser ocupada por um deputado federal, enquanto a relatoria cabe a um senador.
Randolfe destacou que o Executivo não impôs preferências por nomes específicos. A prioridade da gestão é garantir a instalação imediata do grupo para dar andamento à pauta.
Prazos e próximos passos no legislativo
A matéria integra a lista de prioridades do governo durante o período de esforço concentrado no Parlamento. A proposta precisa de aprovação definitiva antes do encerramento de sua vigência, marcado para 8 de setembro.
Em julho, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogou a validade do texto por mais 60 dias. Se o processo de votação não for concluído dentro desse limite, a medida perderá a eficácia legal.
Assim que for instalada, a comissão mista debaterá o conteúdo e votará o relatório final. Somente após essa etapa o texto seguirá para apreciação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.