Em entrevista exclusiva à CNN Brasil, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), trouxe atualizações importantes. Ele afirmou que foi recusado o pleito do setor produtivo para a transição do fim da escala 6×1.
As empresas pediam que não fossem cobradas eventuais horas extras geradas pela diferença entre o modelo atual e o proposto. Contudo, a liderança da Câmara decidiu manter as regras de forma rígida.
Hugo Motta foi direto ao pontuar a posição do legislativo sobre o tema. Segundo o parlamentar, aquilo que for hora extra será tratado e pago como hora extra. Da mesma forma, o que for hora trabalhada será computado como hora trabalhada.
Como vai funcionar a transição para os trabalhadores
Caso o Congresso Nacional aprove a mudança, a rotina dos trabalhadores brasileiros terá uma alteração significativa. O modelo prevê que todos passem a ter direito a dois dias de folga na semana.
O relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), já definiu prazos para a aplicação prática. A redução da jornada de trabalho deve começar 60 dias após a promulgação do texto.
A transição foi desenhada para acontecer em etapas progressivas. Os dados do projeto estabelecem os seguintes prazos e limites:
-
Após 60 dias da promulgação: o limite da jornada cai para 42 horas semanais, já com repouso remunerado de dois dias.
-
Após 12 meses da primeira etapa: o limite de trabalho será fixado definitivamente em 40 horas semanais.
O pedido do setor produtivo e as regras da CLT
O principal objetivo das empresas era evitar custos adicionais durante o período de adaptação. O setor produtivo buscava uma exceção para que eventuais estouros do novo limite não fossem cobrados como horas extras.
No cenário atual, a CLT garante que o valor da hora extra seja, no mínimo, 50% superior ao da hora normal. Outra opção legal é a contabilização em banco de horas para a concessão de folgas futuras.
Hugo Motta reforçou categoricamente que o pedido do empresariado não seria aceito. Para ele, aprovar essa demanda seria tentar brincar com a inteligência da classe trabalhadora.
O equilíbrio entre economia e direitos trabalhistas
A presidência da Câmara garantiu que a instituição não fará exceções para atender interesses econômicos de setores específicos. O foco do debate é manter o equilíbrio entre a sustentabilidade dos negócios e o bem-estar social.
O objetivo final do projeto de lei é encontrar um caminho seguro para o mercado. A intenção é garantir que os setores produtivos não sejam prejudicados, mas que os direitos dos trabalhadores sejam integralmente preservados.
O texto segue em discussão no Congresso e deve passar por novas avaliações das comissões antes da votação definitiva no plenário.