Uma decisão da Justiça do Trabalho barrou temporariamente as demissões em massa promovidas pelo Grupo Casas Bahia. A determinação ocorre logo após a varejista protocolar um pedido de recuperação judicial para reestruturar uma dívida bilionária.
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região tomou a medida na terça-feira (18). Além de frear os desligamentos recentes, o tribunal proibiu novos cortes sem negociação prévia com os sindicatos.
Entenda a decisão da Justiça do Trabalho
A juíza Katarina Mousinho de Matos assina a liminar que exige a restauração dos contratos. A empresa tem o prazo de cinco dias, após ser intimada, para restabelecer os vínculos dos funcionários.
Apesar da exigência, a medida não obriga a reabertura de lojas. Os trabalhadores afetados também não precisam retornar presencialmente aos antigos postos.
Multa por descumprimento
Se a empresa descumprir a determinação judicial, haverá penalidades financeiras. A multa fixada é de R$ 500 por dia para cada trabalhador prejudicado.
A ação foi movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). A entidade denunciou que cerca de 1,9 mil pessoas foram demitidas sem mediação sindical entre 13 e 14 de agosto, período em que 298 lojas fecharam.
O cenário financeiro da Casas Bahia
A crise da varejista se agravou nos últimos meses. No domingo (16), a companhia acionou a Justiça cobrando a homologação do seu plano de reestruturação para débitos de R$ 17,3 bilhões.
Em comunicado oficial, a empresa explicou as razões que levaram a esse momento crítico.
O posicionamento da empresa
Em fato relevante enviado à CVM (Comissão de Valores Mobiliários), o Grupo afirmou que o pedido ocorre em um contexto de deterioração das condições econômico-financeiras, atribuindo o cenário, entre outros fatores, a um ambiente macroeconômico marcado por taxas de juros elevadas, restrição de crédito, aumento do custo financeiro e pressão sobre o consumo e o capital de giro.
Procurada para comentar a suspensão das demissões, a empresa ainda não se manifestou sobre a decisão.