A defesa do ex-presidente apresentou um requerimento ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, buscando permissão para a flexibilização temporária na prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. O objetivo é viabilizar o comparecimento a uma consulta odontológica agendada no Lago Sul, em Brasília.
O local escolhido para o procedimento pertence à nora do ex-presidente, esposa do senador Flávio Bolsonaro.
Segundo o documento encaminhado à Justiça, a consulta foi marcada para a próxima sexta-feira (21).
Na petição, os advogados solicitam permissão para o trajeto exclusivo de ida e volta entre a residência e o consultório, limitando o tempo fora do imóvel ao período estritamente necessário para o cuidado com a saúde.
Restrições impostas pela Justiça
Em decisão proferida no dia 13 de julho, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão das visitas de Flávio Bolsonaro ao pai pelo prazo de 90 dias. A medida ocorreu após o parlamentar divulgar publicamente uma carta na qual o ex-presidente pedia apoio à sua candidatura.
Poucos dias depois, no dia 17 de julho, o magistrado ampliou as restrições ao proibir, até o término do processo eleitoral de 2026, qualquer tipo de visita com fins político-eleitorais.
Situação do cumprimento da pena
Jair Bolsonaro cumpre uma pena total de 27 anos e 3 meses de reclusão em regime inicial fechado. No entanto, por motivos de saúde, ele permanece atualmente sob o benefício da prisão domiciliar humanitária.
Entre as regras estipuladas para a permanência na residência, destaca-se a vedação completa ao uso de redes sociais, proibição que se aplica tanto ao acesso direto quanto por intermédio de terceiros.