A proposta de emenda à Constituição que prevê a fim da escala 6×1 deve finalmente chegar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta sexta-feira (21). A movimentação acontece quase três meses após a matéria ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados.
O despacho formal assinado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), foi registrado na terça-feira (18). O documento está na Secretaria-Geral da Mesa e segue agora para o colegiado responsável.
A estratégia do governo para acelerar a votação
O governo federal demonstra pressa na aprovação do texto. O objetivo central é organizar a análise da proposta na comissão logo na semana anterior ao esforço concentrado do Congresso, agendado para o período de 31 de agosto a 4 de setembro.
Dessa forma, o Palácio do Planalto tenta garantir que o projeto chegue ao plenário a tempo de entrar na pauta oficial de votações. A articulação busca agilizar o debate técnico no Senado.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou ao R7:
“A expectativa é que o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), consiga organizar a tramitação na CCJ na próxima semana.”
Ela reforçou ainda que um acordo prévio pode dinamizar as etapas de análise:
“Se houver acordo, a comissão poderá avançar rapidamente porque boa parte da discussão sobre o mérito da proposta já ocorreu no Senado.”
Articulação no Senado e prazos regimentais
A base governista defende a indicação de um relator alinhado para evitar grandes modificações no texto. Se o Senado alterar o conteúdo do projeto, a matéria precisará retornar para uma nova votação na Câmara dos Deputados.
Por isso, a preferência é aprovar apenas ajustes de redação. Outro desejo da base é realizar a votação dos dois turnos no mesmo dia.
Para que isso ocorra, o Senado precisaria aprovar a quebra do intervalo regimental de cinco dias úteis entre os dois turnos. Esse procedimento exige acordo em plenário, mecanismo já aplicado na Casa em ocasiões anteriores.
O histórico da proposta e bastidores políticos
A PEC 221/2019 recebeu aprovação na Câmara dos Deputados no dia 27 de maio. Desde esse período, a proposta aguardava o despacho oficial de Alcolumbre no Senado.
O andamento da pauta coincide com a reaproximação entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ambos voltaram a dialogar nas últimas semanas, encerrando um período de distanciamento político.
A lentidão no avanço do texto refletia esse ambiente de atrito prévio. Em junho, Alcolumbre afirmou que o projeto não iria direto ao plenário sem passar pelas comissões.
Naquela oportunidade, o senador destacou que a Casa não atuaria de forma automática e que os senadores precisavam de tempo hábil para analisar o texto com profundidade.
O que muda para o trabalhador
A proposta prevê a redução da jornada de trabalho máxima no país de 44 para 40 horas semanais. O texto assegura também dois dias de descanso para os trabalhadores.
Na Câmara dos Deputados, a matéria obteve ampla maioria. Foram 472 votos a favor e 22 contra no primeiro turno, e 461 votos favoráveis contra 19 no segundo turno.
A aprovação final é tratada pelo governo como uma das entregas sociais prioritárias nesta reta final do período legislativo.
Cenário eleitoral e próximos passos
A velocidade real do debate ainda depende da condução do comando da Casa. Senadores avaliam que as decisões de Alcolumbre vão considerar o quadro político e eleitoral antes de impor ritmo acelerado.
Existe a leitura nos bastidores de que o andamento pode ser dosado conforme os desdobramentos eleitorais e os resultados das urnas. O presidente da Casa busca manter pontes de diálogo abertas com o eventual vencedor do pleito.
Assim, a negociação da PEC também se insere nas conversas de bastidor entre o Congresso e a Presidência da República.
A chegada à CCJ remove a barreira burocrática inicial que travava a matéria desde maio. O ritmo final depende agora do presidente do colegiado, Otto Alencar, da definição da relatoria e de um consenso político sobre o calendário de votação.