O governo federal enviou ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2027. O texto prevê um superávit primário de R$ 18,6 bilhões nas contas públicas.
Esse valor considera todas as despesas que possuem permissão legal para ficar fora do cálculo da meta. Caso o resultado se confirme, o país voltará a ter saldo positivo após cinco anos.
O último registro positivo ocorreu em 2022, com um saldo de R$ 54,1 bilhões. Na época, contudo, houve o adiamento no pagamento de dívidas judiciais da União.
Metas fiscais e regras de exceção
Para 2027, a meta oficial estabelece um resultado positivo de R$ 73,2 bilhões, o que corresponde a 0,5% do PIB. A legislação, no entanto, permite abater R$ 65,6 bilhões dessa conta.
Essas exceções incluem gastos com Defesa e pagamentos de precatórios. Com essa margem legal, a gestão projeta cumprir a meta com uma folga de R$ 10,1 bilhões.
Analistas do mercado criticam a existência de duas métricas paralelas. Para os especialistas, essa dinâmica torna a leitura do Orçamento confusa e reduz a transparência sobre o saldo real.
A busca por apresentar um balanço positivo ocorre em meio a desconfianças do setor financeiro. Persiste a dúvida sobre a capacidade de manter o equilíbrio das contas públicas em um eventual quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Recentemente, o Banco Central divulgou que a Dívida Bruta do Governo Geral atingiu 82,5% do PIB. Este é o patamar mais elevado registrado desde o período da pandemia.
O projeto orçamentário ainda passará pela análise do Congresso Nacional. Os parlamentares também precisam votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as metas gerais do ano.
Trajetória dos resultados e projeções do salário mínimo
A evolução entre a projeção inicial e a execução real costuma apresentar variações. No Orçamento de 2026, a previsão era de superávit de R$ 34,5 bilhões, mas a estimativa atual indica um déficit real de R$ 52 bilhões.
Para os anos seguintes, o planejamento prevê metas fiscais crescentes. A intenção é alcançar 1% do PIB em 2028, subindo para 1,25% em 2029 e atingindo 1,5% em 2030.
Integrantes do setor econômico apostam na liberação de gatilhos orçamentários e novas regras para dar flexibilidade à gestão. Sem isso, analistas indicam que as metas precisarão ser revisadas.
A proposta traz também o valor projetado para o salário mínimo em 2027, estipulado em R$ 1.741. O reajuste automático segue a variação da inflação somada ao crescimento do PIB de dois anos antes.
O novo valor impacta diretamente os gastos com benefícios previdenciários, BPC, abono salarial e seguro-desemprego. O valor atual do piso nacional é de R$ 1.621.
Controle de despesas e aporte em estatal
As despesas obrigatórias devem somar 91,7% do total previsto para 2027, mostrando leve queda em relação aos 92% projetados para 2026. A equipe econômica indica que os gastos obrigatórios crescerão abaixo do teto do arcabouço.
A estimativa oficial aponta um ajuste fiscal de cerca de R$ 100 bilhões em 2027. O montante é reflexo de medidas como o pacote fiscal de 2024 e restrições ao avanço de despesas com pessoal e saúde.
A proposta enviada ao Legislativo não contabilizou a aprovação de novas propostas de arrecadação ou cortes adicionais durante a tramitação.
O documento prevê ainda uma transferência de R$ 6 bilhões para os Correios. A empresa passa por um processo de reestruturação para conter prejuízos operacionais.
No primeiro semestre deste ano, a estatal registrou perda líquida de R$ 5,55 bilhões. O repasse do governo estava previsto no plano de recuperação como contrapartida a um financiamento de R$ 12 bilhões obtido junto a bancos.